1. Objetivo

Esta Política de Privacidade pretende esclarecer o compromisso da MOTORA em garantir a privacidade e proteção de dados. A privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados dos nossos CLIENTES. Ao contratar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações nas formas descritas nesta Política, sob as normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.

Este documento deve ser observado pela MOTORA, visitantes do seu site e pelas pessoas que a contratarem, adiante designadas como “CLIENTE”, no singular, ou, “CLIENTES”, no plural.

Dessa forma, a MOTORA DESIGN LTDA, doravante denominada simplesmente como “MOTORA”, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.168.483/0001-21, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.

2. Definições

• dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
• dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
• dado anonimizado: dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
• banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
• titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
• controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
• operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
• encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
• anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
• consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
• relatório de impacto à proteção de dados pessoais: documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco;
• autoridade nacional: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.

3. Princípios

A disciplina da proteção de dados pessoais controlados ou tratados pela MOTORA tem como base os seguintes fundamentos:

• o respeito à privacidade;
• a autodeterminação informativa;
• a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião;
• a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem;
• o desenvolvimento econômico, tecnológico e a inovação;
• a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor;
• os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.

4. Quais dados coletamos sobre você e para qual finalidade?

Durante a prestação dos serviços a MOTORA coleta dados fornecidos voluntariamente pelo CLIENTE, qualquer dado que seja necessário para a prestação do serviço contratado. A coleta de dados tem como único objetivo a prestação do serviço contratado.

4.1. Dados pessoais fornecidos pelo CLIENTE

Para fins de prestação dos serviços contratados serão coletados os seguintes dados: nome da empresa, CNPJ, endereço da sede da empresa, nome do representante da empresa, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço residencial.

Através do website http://motoradesign.com/ serão fornecidos de forma voluntária por visitantes e possíveis CLIENTES o nome, e-mail, celular e informações sobre o negócio do CLIENTE.

A finalidade de seu uso será o da identificação do cliente no banco de dados da empresa, realização de contato, e a viabilização da prestação dos serviços contratados.

5. Como coletamos os seus dados?

A coleta dos seus dados ocorre através do fornecimento voluntário dos dados necessários para a prestação dos serviços contratados.

5.1. Consentimento

É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza a MOTORA a tratar seus dados.

Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento.

O seu consentimento será obtido para a finalidade acima descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé da MOTORA para com seus CLIENTES, seguindo as regulações legislativas pertinentes.

A contratação dos serviços da MOTORA implica consentimento do CLIENTE para coleta, utilização e guarda das informações fornecidas e suas atualizações.

Ao contratar os serviços da MOTORA e fornecer seus dados, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.

Ao preencher um dos formulários desse site, o CLIENTE ou possível CLIENTE expressamente, aceita que a MOTORA faça contato por: e-mail, telefone, SMS, WhatsApp ou qualquer outro meio de mensagem que venha a existir, para o envio de informativos referentes a comunicações específicas dos serviços disponibilizados, bem como outras mensagens de natureza comercial. Caso o CLIENTE não deseje mais receber referidas mensagens, deverá solicitar o cancelamento através de e-mail.

A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento.

É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da prestação do serviço contratado.

6. Quais são os seus direitos?

A MOTORA assegura a seus CLIENTES seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:

• Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo.
• Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.
• Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes.
• Limitar seus dadosquando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação.
• Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais que a MOTORA trata a seu respeito.
• Eliminar seus dadostratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei.
• Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dado.
• Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.
• Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimentoe sobre as consequências da negativa.

7. Como você pode exercer seus direitos de titular?

Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato com MOTORA através do seguinte endereço eletrônico:

contato@motoradesign.com

De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam comprovar sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.

8. Como e por quanto tempo seus dados pessoais serão armazenados?

Seus dados coletados pela MOTORA serão utilizados e armazenados para a prestação do serviço, para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores

De modo geral, os dados pessoais coletados de CLIENTES que contrataram os serviços ou entrarem em contato através do website da empresa poderão ser mantidos pelo prazo de 5 (cinco) anos após o fim da relação contratual entre o CLIENTE e a MOTORA ou do envio dos dados através do website, Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 Lei Geral de Proteção de dados, a saber:

• cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
• estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
• transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
• uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.

Em relação aos parceiros comerciais, os dados de um CLIENTE apenas estarão disponíveis à empresa parceira enquanto houver vínculo entre as duas partes.

O armazenamento de dados coletados pela MOTORA reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.

9. O que fazemos para manter seus dados seguros?

Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.

Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.

Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:

• Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais;
• O acesso a seus dados é feito somente após o compromisso de confidencialidade constante no CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS;
• Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo, para obedecer à legislação pátria aplicável e para melhorar a qualidade dos serviços da MOTORA.

A MOTORA se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que serviço com processamento de dados é inteiramente seguro e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio CLIENTE.

Em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos CLIENTES, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.

10. Com quem seus dados podem ser compartilhados?

Tendo em vista a preservação de sua privacidade, a MOTORA não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado.

Seus dados poderão ser compartilhados com nossos parceiros comerciais, enquanto persistir o vínculo entre o CLIENTE e a MOTORA. Estes recebem seus dados apenas na medida do necessário para a prestação dos serviços contratados e nossos contratos são orientados pelas normas de proteção de dados do ordenamento jurídico brasileiro.

Todavia, nossos parceiros têm suas próprias Políticas de Privacidade, que podem divergir desta. Recomendamos que o CLIENTE entre em contato com a empresa parceira para ter informações sobre os meios de acesso à Política de Privacidade da empresa.

Além disso, também existem outras hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados, que são:

I – Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes.

II – Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática

III – Proteção dos direitos da MOTORA em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.

10.1. Transferência internacional de dados

Alguns dos terceiros com quem compartilhamos seus dados podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países estrangeiros. Nessas condições, de toda forma, seus dados pessoais estarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais legislações brasileiras de proteção de dados

Nesse sentido, a MOTORA se compromete a sempre adotar eficientes padrões de segurança cibernética e de proteção de dados, nos melhores esforços de garantir e cumprir as exigências legislativas.

Ao concordar com essa Política de Privacidade, você concorda com esse compartilhamento, que se dará conforme as finalidades descritas no presente instrumento.

11. Cookies

O CLIENTE tem ciência e aceita que poderá ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização de cookies.

Cookies são pequenos pacotes de dados que são armazenados no computador/notebook/smartphone, com uma duração limitada de tempo que ajudam a personalizar os serviços. Também serão ofertadas algumas funcionalidades que só estarão disponíveis pelo emprego dos cookies. Os cookies são utilizados com o fim de conhecer os interesses, o comportamento e a demografia do CLIENTE, e dessa forma, compreender melhor suas necessidades e interesses e dar-lhes um melhor serviço ou prover-lhes informação relacionada.

A instalação, permanência e existência dos cookies no computador/notebook/smartphone do CLIENTE dependerá de sua exclusiva vontade e poderá ser eliminado ou desativado de seu dispositivo quando assim o desejar.

12. Alteração desta Política de Privacidade

A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em: 03 de junho de 2021.

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nossos contratos ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência.

13. Responsabilidade

A MOTORA prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.

Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.

Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.

Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela MOTORA, comprometemo-nos a segui-las.

13.1 Isenção de responsabilidade

Conforme mencionado no Tópico 9, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhum serviço com processamento de dados inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a MOTORA não se responsabiliza por:

I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos CLIENTES em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.

II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da MOTORA.

Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos CLIENTES, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.

III – Inveracidade das informações inseridas pelo CLIENTE nos contratos de serviços da MOTORA; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do CLIENTE.

14. Encarregado de Proteção de Dados

A MOTORA disponibiliza os seguintes meios para que você possa entrar em contato conosco para exercer seus direitos de titular: contato@motoradesign.com

Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, você pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, através dos seguintes canais:

E-mail: contato@motoradesign.com